Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Definições

Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Art. 5º, I, LGPD).

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão (Art. 5º, X, LGPD).

Controlador: a AbyaraGraf, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais (Art. 5º, VI, LGPD).

Titular: você, a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem (Art. 5º, V, LGPD).

Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD (Art. 41, LGPD).

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento.
• Contato: endereço completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, UF), e-mail, telefone e WhatsApp.
• Financeiros: dados necessários para processamento de pagamento, tratados diretamente pelas operadoras de pagamento, sem armazenamento pela AbyaraGraf.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: páginas acessadas, produtos visualizados, tempo de permanência, origem do acesso.
• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo.
• Cookies e tecnologias similares: utilizados para funcionamento da loja, análise de desempenho e personalização de anúncios. Veja a Seção 8 para detalhes.

3. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela AbyaraGraf tem amparo em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para processar pedidos, emitir nota fiscal, organizar entrega e prestar suporte pós-venda.
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, novidades e promoções, mediante opt-in expresso. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): retenção de dados fiscais e contábeis conforme legislação tributária brasileira (prazo mínimo de 5 anos).
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria da experiência de navegação, sempre de forma proporcional e sem prejudicar os direitos do titular.

4. Finalidades do Tratamento

• Processar, faturar e entregar os pedidos realizados na loja.
• Enviar atualizações transacionais sobre o status do pedido (e-mail e SMS).
• Prestar atendimento ao cliente em dúvidas, trocas e reclamações.
• Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.
• Enviar comunicações de marketing, quando você tiver dado consentimento.
• Analisar o desempenho da loja e o comportamento de navegação de forma agregada.
• Exibir anúncios personalizados por meio de Meta Ads e Google Ads, com base em dados de navegação tratados de forma pseudonimizada.
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações e da plataforma.

5. Compartilhamento de Dados

A AbyaraGraf não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações, com operadores que atuam sob nossas instruções ou mediante obrigação legal:

• Transportadoras e operadores logísticos: nome, endereço de entrega e telefone, para viabilizar a entrega do pedido.
• Operadoras de pagamento (gateway): dados de pagamento, tratados diretamente pelas operadoras em ambiente seguro, sem retenção pela AbyaraGraf.
• Plataforma Tray Commerce: dados de cadastro e pedido, para operação da loja virtual.
• Meta Platforms (Facebook/Instagram) e Google LLC: dados de navegação pseudonimizados para veiculação de anúncios direcionados. Ambas as empresas atuam como controladoras independentes de seus próprios dados.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos do Art. 7º, II e VI, LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia, como Meta Platforms e Google LLC, estão sediados nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência internacional de dados ocorre com base em garantias adequadas de proteção, nos termos do Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações reconhecidas internacionalmente.

7. Retenção e Eliminação dos Dados

• Dados de pedido e nota fiscal: mantidos por no mínimo 5 anos, conforme obrigação fiscal e tributária.
• Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão, os dados são eliminados em até 30 dias, ressalvadas as obrigações legais de retenção.
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 90 dias para fins analíticos.
• Comunicações de marketing: mantidos até a revogação do consentimento.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 Tipos de cookies utilizados

• Essenciais: necessários para o funcionamento da loja (carrinho, sessão de login). Não podem ser desativados.
• Analíticos: medem o desempenho e o comportamento de navegação (Google Analytics). Podem ser desativados.
• Publicitários: utilizados para personalização de anúncios no Meta e Google. Podem ser desativados.

8.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da loja. Para cookies publicitários, você também pode optar pelo não rastreamento diretamente nas plataformas Meta e Google.

9. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• I. Confirmação da existência de tratamento: saber se tratamos dados seus.
• II. Acesso aos dados: receber uma cópia dos dados pessoais que temos sobre você.
• III. Correção de dados: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
• V. Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor, quando aplicável.
• VI. Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em seu consentimento, ressalvadas as obrigações legais.
• VII. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.
• VIII. Informação sobre a possibilidade de não consentir: ser informado sobre as consequências de negar o consentimento.
• IX. Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

10. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

Nos termos do Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Nossa loja não é direcionada a menores de 18 anos para fins de compra autônoma. Caso identifiquemos que dados de crianças foram coletados sem o consentimento adequado, esses dados serão eliminados imediatamente.

11. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme previsto no Art. 46 da LGPD. Entre as medidas adotadas:

• Certificado SSL/TLS em toda a navegação da loja.
• Credenciais de acesso protegidas por criptografia.
• Acesso interno aos dados restrito por perfil de função.
• Monitoramento contínuo de segurança da plataforma Tray Commerce.
• Loja protegida pelo sistema Loja Protegida.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a AbyaraGraf comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.

12. Encarregado de Dados (DPO)

A AbyaraGraf indica como encarregado de dados, nos termos do Art. 41 da LGPD, o responsável pelo e-mail ecommerce@abyaragraf.com.br, que atuará como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou em obrigações legais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque na loja, com antecedência mínima de 10 dias antes de entrarem em vigor.

A versão mais atualizada estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão indicada abaixo.

14. Lei Aplicável e Foro

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de Santo André, SP, para dirimir quaisquer controvérsias.

Última atualização: Abril de 2026.